Antes que cobrem pelos direitos da foto... Autor: Valter Campanato/Agência Brasil
Conforme postado na página do senador, a nova lei, a princípio, proíbe a "obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação". Só essas dez palavrinhas provocaram todo o estardalhaço. Acontece que os bitolados que começaram a confusão não foram capazes de entender que uma lei desse impacto não se faz só com uma linha de texto. A proposta mal foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e já se falou de prisões e protestos de milhares de internautas. A lei está, literalmente, raw. Nesse resumo, não seria possível sequer escrever ou traduzir, por exemplo, "Hasta la Vista, Baby" e postar através de um PC no Brasil. Porém, sob a mesma alegação, seria proibido invadir um PC, fazer ou não mal uso de seus dados; como não há leis a respeito de crackers, uma pessoa só pode ser autuada se cometer um crime que poderia ter sido efetivado fora da internet, e só com a aprovação dessa lei o uso indiscriminado desse tipo de informação deixará de ser impune.
Só nesse item se vê que é muito mais importante combater o estelionato do que a distribuição de animês e mangás, o que não a isenta de uma futura discussão quanto sua legalidade, por exemplo, a respeito das produções não licenciadas no Brasil, cuja distribuição de fãs, por falta de lei abrangente, não pode ser proibida. A respeito da obtenção dessas mídias, seria teoricamente tão combatida quanto a de músicas: numa probabilidade "mega-sênica" você seria processado. O combate à pornografia infantil e à apologia de crimes contra a vida, por exemplo, são infinitamente mais importantes que isso. Sem contar que fanfictions podem ser interpretadas como paródia, desde que não se lucre diretamente com sua propagação.
Fair use
O Fair use é uma limitação dos direitos autorais que é definido legalmente, ao princípio, nos Estados Unidos, e baseado na liberdade de expressão. É uma espécie de liberdade que as pessoas têm de usar produtos protegidos por esses direitos sem violá-los, com ou sem fins lucrativos. Tal definição é outro vácuo que existe nas leis brasileiras.
Exemplos comuns desses usos são: crítica, comentário, notícia, educação, conhecimento e pesquisa, dependendo do propósito, tipo, natureza, efeito potencial ao mercado, quantidade e proporcionalidade do uso. Distribuição de animês e mangás sequer se adequa aos usos citados. A exemplo de xerocópia limitada a tantos por cento do conteúdo de um livro, nos Estados Unidos é comum a definição de que usar a maior parte de uma obra licenciada para qualquer finalidade já constitui crime. Enquanto não se discutir uma legislação para o Fair use no Brasil, o dono dos direitos em solo brasileiro, se houver, pode abrir processo a qualquer fansub que distribua seu produto. Por isso que é difícil encontrar algo já licenciado no país para download em servidores daqui. E mesmo que houvesse uma legislação como a americana, dificilmente seria definida alguma porcentagem maior que 0,0% do animê ou mangá.
Exemplos comuns desses usos são: crítica, comentário, notícia, educação, conhecimento e pesquisa, dependendo do propósito, tipo, natureza, efeito potencial ao mercado, quantidade e proporcionalidade do uso. Distribuição de animês e mangás sequer se adequa aos usos citados. A exemplo de xerocópia limitada a tantos por cento do conteúdo de um livro, nos Estados Unidos é comum a definição de que usar a maior parte de uma obra licenciada para qualquer finalidade já constitui crime. Enquanto não se discutir uma legislação para o Fair use no Brasil, o dono dos direitos em solo brasileiro, se houver, pode abrir processo a qualquer fansub que distribua seu produto. Por isso que é difícil encontrar algo já licenciado no país para download em servidores daqui. E mesmo que houvesse uma legislação como a americana, dificilmente seria definida alguma porcentagem maior que 0,0% do animê ou mangá.
Duas citações marcantes que vi sobre o caso (espero que seus autores não me processem...):
1. " Brasileiro reclama que não tem lei, e quando tem, basta que um décimo dela o desagrade para falar que 'é um absurdo' e que 'esses deputados e senadores não têm nada pra fazer' "
1. " Brasileiro reclama que não tem lei, e quando tem, basta que um décimo dela o desagrade para falar que 'é um absurdo' e que 'esses deputados e senadores não têm nada pra fazer' "
2. " Imagina os policiais chegando na casa dos fansubbers pra prender eles, após arrombar a porta: — Parado aí! Solta esse dicionário! Solta esse dicionário, porra! "
Postagens
esse eduardo azeredo é um bosta, so querendo fazer merda sabia que tempos atras ele tentou criar uma lei para que todos com acesso internet, teriam que ter uma identificação online, que todo mundo ia ter que mostrar seus dados?
e vc falou tudo esse pessoal fez muito estadalhaço em cima de uma piada que deve afundar como sempre na internet é essa terra sem lei de postar noticia brincando ou fazendo o pessoal ficar apavorado.
haha com 10 palvritas causou uma!!!!!
e...
1. " Brasileiro reclama que não tem lei, e quando tem, basta que um décimo dela o desagrade para falar que 'é um absurdo' e que 'esses deputados e senadores não têm nada pra fazer' "
2. " Imagina os policiais chegando na casa dos fansubbers pra prender eles, após arrombar a porta: — Parado aí! Solta esse dicionário! Solta esse dicionário, porra! "
Foi mto show!!!
Mais uma vez, o blog Anime, Mangá e TV abordando com profissionalismo maior que muita grande mídia um assunto polêmico com imparciabilidade e sem sensacionalismo.
Então a lei não é pra caçar fansubbers, fanfics, como alguns imaginavam e foram influenciados pelos sensacionalistas e sim, os usuários de má-fé.
nossa pelo menos um texto decente a respeito desse assunto, eu so vi barbaridade e pensei que ficaria sem meus animes pra baixar.
muito boa essa explicaçao gostei da esperança acho que foi o unico lugar que foi explicativo quanto essa questao.
no mais gostei do site parabéns e continuarei visitando.
2. " Imagina os policiais chegando na casa dos fansubbers pra prender eles, após arrombar a porta: — Parado aí! Solta esse dicionário! Solta esse dicionário, porra! "
adorei essa frase hahahahahahahaha
bom,mas agora entendi mais sobre esse caso^^
to perdido...
"repoassei ou forneci" 20 dvds repletos com animes para meu amigos...
sinceramente povo brasilero....
1- brasileros tem costume de falar "para bom entendedor meia palavra basta". neste caso a maioria aki eh uns bosta q nao sabem nem interpretar uma merdinha de uma lei.
2- essa lei traria mais poroblemas q soluçoes, sendo q neste caso ateh msm youtube entraria no meio nao? afinal ele repassa ou fornece material nao legalizado, e se o youtube entrasse no meio, ou o google, ou tais sites fortes, esta lei certamente seria revogada.
3- pelo amor dedeus gente, havera um dia em q o povo brasileiro fara algo devente?
ai fika a pergunta q nunca havera resposta.
Assim, hei de concordar de que houve talvez um temor excessivo por parte dos fãs de séries, animes e mangás devido à lei. Mas achei a análise feita aqui também não foi perfeita. Mais exatamente, foi um pouco ingênua.
Inicialmente, ela teve como base uma notícia do site do Senador Eduardo Azeredo. Uma notícia que explica e maneira resumida demais o que o PL propõe. Enquanto temos por aí pareceres técnicos mais completos e que mostram que há dispositivos no PL que, se cumpridos à risca, significam algo parecido com o que o pessoal teme, como o bloqueio das redes P2P e outras coisas. Isso porque eu nem falei no aumento de gasto público conseqüente.
Um exemplo de parecer, talvez este sim o mais esclarecedor a cerca do PL, pode ser visto aqui: http://a2kbrasil.org.br/O-Projeto-de-Lei-do-Senador
Outro ponto:
Acontece que em nenhum momento o senador citou essas "fontes" de cultura japonesa, e provavelmente nunca ouviu falar delas, nem mesmo sabe esses nomes. Raros foram os preocupados que tiveram a simples atitude de tratar de ver se que tudo aquilo era verdade.
E lógico que não vai falar. NUNCA vai falar. Pode ser objetos da cultura japonesa, mas também americana, inglesa, javanesa, de qualquer lugar. Nenhum PL coloca os exemplos dos objetos a serem apontados e aplicados em caso de aprovação, e sim, em termos objetivos e gerais.
O que temos de ficar de olho são os dispositivos que o PL estabelece. Depois, os estudiosos da lei, a polícia e as agências de inteligência que verão que coisas serão realmente objeto do PL.
Enfim o que eu quero dizer é que, ao meu ver, utilizar essa argumentação não foi a melhor das idéias. Não me convenceu.
Mas o post teve um ponto bastante positivo no que tange à menção do Fair Use. Nisso, realmente, o Brasil precisa ter dispositivos legais tratando exclusivamente desta matéria, em vez dessa confusão que temos hoje causando inclusive alvoroços como este. Nesse ponto, ponto pra vc, Ash. ^^b
Leonardo "Ikari Léo" Mendes,
que não é favorável ao PL do senador Azeredo, mas não em sua integridade. No que tange ao combate ao estelionato, pedofilia e outros, é uma boa medida. Mas quanto ao assunto que tratamos, acho que cabe a elaboração de outra lei com maior grau de conhecimento e razoabilidade.
Parabéns ANMTV!
Finalmente alguém que tratou o assunto seriamente e procurou se informar sobre o assunto!
Quase participei dos protestos contra esse projeto de lei mas resolvi esperar.. ainda bem!
parabéns ao autor da postagem e depois ainda dizem que blogs não prestam mas assim como temos pessimos e otimos sites, temos pessimos blogs e otimos como esse. vcs pararam uns dias pensei que tinham morrido e quando passei aqui hoje vi movimento gostei muito.
agora quanto essa lei eu acho que vai acabar em pizza eu nao acredito que uma coisa assim seja votada e como disse o amigo la em cima quanto ser o tal deputado é um zé ruela que vai dar com a cara na parede só serve pra fazer besteira essa lei nao vai dar em nada ja pensou se ele tenta derrubar o MP3? coitado.
Basicamente, foi o que o colega mais em cima disse.
É só essa lei bater de frente com grandes empresas da internet que ela sera revista, várias e várias vezes.
Gostei da observação do Leonardo. Não dá pra punir um otaku só pelo fato de ser leecher ou de fansubber, mas efetivamente pelos crimes que ele venha a cometer em conseqüência disso, assim como, por exemplo, um punk que seja antinazista e bata num quando vê: o punk é punido por agir violentamente, não pelo que o leva a agir.
Só para ressaltar...
a lei já está em fase final, mas pode demorar para entrar em vigor, e pode sim usar de pretesto para realmente acabar com os FanSubs
xD
fonte: www.haitou.org (forum)
Bom, essa vai ser uma briga de cachorros grandes! De um lado as empresas que provem acesso a internet, e do outro as licenciadoras, estúdios de musica e vídeo, emissoras de TV e rádio e etc.
As empresas de acesso a internet com certeza se valerão da argumentação de uma pessoa pode gravar um programa da TV e passar para um amigo para ele ver, sem que isso significa violação dos direitos autorais. Já o outro lado dirá que esses materiais são usados de maneira ilegal, pois prejudicam as vendas diminuindo os lucros, fará as argumentações costumeiras.
Em fim, sei de uma coisa, o cachorro que “latir mais auto vai vencer” (entendam latir mais alto como quiserem).
Vou tentar falar com um especialista e ver o que ele me diz.
Que essa lei não seja aprovada...
E outra coisa, acho que fale a pena protestar, afinal, se a Safernet ta envolvida, essa argumentação não é equivocada, já assisti a palestra do presidente da organização e até já o entrevistei para uma matéria sobre pedofilia na internet. Sei que ele são sérios.
Bom, resta torcer.
Vamo ve quanto tempo aquele "sitio" de internet vai demorar pra copiar...
todo mundo di que essa lei vai ser aprovada eu duvido muito que seja vcs tao se preocupandoa toa.
Dê nomes aos bois, grind. o.o
Não achei muito explicativa.
Sabemos claramente que a lei aplica-se em todos os casos, isso não isenta os fansubbers e usuários que compartilham arquivos. Se a lei não busca pegar o fansubber, ele corre esse risco assim mesmo e não pense que a Polícia Federal não hesitará em bater na sua casa, só porque você é um fã de anime bem intencionado que não faz mal a ninguém, porque será proibido receber e enviar dados que vão de encontro aos direitos autorais e copyright (arquivos não-permitidos pelas gravadoras e produtoras). Sou a favor do fair use e gostei de sua apropriação, mas acho que primeiro tá vindo uma série de artigos que são bons e outros equivocados juntos que merecem atenção.
O que o debate quer é:
- Esclarecer essa situação. Que os brasileiros saibam que isso está tramitando e que tem ganho espaço no Senado.
- Que ela seja revista e melhor formulada para que seja cumprida de forma adequada e sem sair enquadrando como descumpridores da lei todos.
Ainda acho que ela merece ser divulgada, mesmo com todo o sensacionalismo barato, o importante é a discussão acontecer. Apesar de esclaredora em alguns aspectos, sua matéria não convidou os leitores a se informar melhor sobre o projeto (tanto que não tem nenhum link do manifesto, mas apenas do senador Azeredo).
Ni!
Em tom geral, tenho que discordar do post. Apesar dos avanços que comento abaixo, continua havendo pouca discussão com a população por parte dos legisladores, que pra variar preferem ignorar a opinião da sociedade e ouvir apenas a lobistas. Assim a atenção e o alarde são mais que bem vindos.
Essa lei, como foi originalmente concebida, clara e definitivamente abre um grande caminho para inúmeros abusos - inclusive contra fansubbers e otakus.
Graças justamente ao alarde que se criou em alguns setores - e que em proporção ao absurdo que era a lei foi pequeníssimo - a lei foi alterada e a versão atual limita muitos desses abusos.
Mas ainda permanecem trechos problemáticos, de interpretação duvidosa, mal escritos ou escritos sem nenhum conhecimento técnico.
Assim, continua-se necessário alardear os problemas da lei, e enquanto frases como "vão sair por aí prendendo fansubbers" parecem exageradas, elas só de fato o são (e ainda nem tanto quanto deveriam) diante do texto modificado por pressão, o que dá uma noção do que ainda pode vir de tipos como esse senador caso não nos mostremos firmes.
Há diversas análises jurídicas competentes e independentes dessa lei pela internet, basta buscar no google por "projeto de lei do senador azeredo".
Um abraço,
ale
~~
O anonimo eu não preciso dar nome aos bois porque quem posta como "anonimo" cobrando... No minimo deve ser o boi que ta com a carapuça !